InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do juiz Federal Doutor Américo Bedê Júnior, CPF nº 446.XXX.XXX-72, no valor total de R$ 1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais), para ministrar o Módulo 07 do curso de extensão "Proteção Integral das Vítimas", promovido pelo Ministério Público d o Estado de Mato Grosso, p o r meio d o CEAF/Escola Institucional, sob demanda do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores, no dia 10 de abril de 2026
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP14921092000157-1-000222/2025Processo20.14.0001.0005961/2025-96ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 18:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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