InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Monte Verde/MT, cujos locadores são o Sr. Claudenir Mariano da Costa, inscrito no CPF sob o nº 013.XXX.XXX-66 e Sr. Claudinel Mariano do Costa, inscrito no CPF sob o nº 016.XXX.XXX-46. O valor da contratação é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, pelo período de 60 (sessenta) meses,
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra136Controle PNCP14921092000157-1-000224/2025Processo20.14.0001.0007572/2024-58ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 18:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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