InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de Curso Completo e Avançado Sobre a Lei de Licitações e Contratos n.º 14.133/2021, com ênfase e Prática na Elaboração dos Instrumentos de Planejamento das Contratações Públicas (Documento de Formalização de Demanda, Plano de Contratações Anual, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico, Edital e Pesquisa de Preços).
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - ES
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP14926751000148-1-000016/2024Processo00155.000403/2024-71ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão14926751000148Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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