contratação de empresa especializada na elaboração de documentos técnicos e gráficos necessários e indispensáveis ao planejamento, organização e execução de intervenções em espaços físicos para as reformas das salas da sede do Conselho Regional de Biologia do Estado do Espírito Santo – 10ª região CRBIO10/ES

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Celebração da Pretensa Contratual direta com fulcro no art. 75, I, da Lei 14133/21 está condicionada ao atendimento dos requisitos dispostos na presente manifestação.