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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de atração para realização de Show Infantil por parte da Empresa Tote Barreto KIDs de titularidade da Srª Elba Cristina Sarmento Barreto, para apresentação na ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Festa das Crianças", a ser realizado no dia 12/10/2026, na Estação das Artes Eliseu Ventania, em Mossoró/RN.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social de Mossoró/RN - FMAS

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra07 - SEMASCControle PNCP14928192000105-1-000006/2026Processo07/2026 - SEMASCÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14928192000105Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de Mossoró/RN - FMASLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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