InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica com fins lucrativos qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais, com carga horária de 12 horas, conforme quantidades constantes da tabela abaixo, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra0048/2025Controle PNCP14951451000119-1-000007/2026Processo0048/2025ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão14951451000119Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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