DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Segurança e Medicina do Trabalho, para atender a demanda do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais – CAU/MG

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG

Valor estimadoR$ 22.829,28
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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP14951451000119-1-000017/2024Processo0032/2024ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão14951451000119Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2024, 09:25Abertura16/09/2024, 09:25Encerramento19/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

no inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/21, IN SEGES/ME n.º 67 e no Decreto Nº 10.922/2021