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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto deste termo de referência consiste na aquisição de gêneros de alimentação para suprir às necessidades internas deste CRA-BA, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência 105/2026.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.336,22
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP14998009000148-1-000025/2026Processo476901003141/2026-18ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão14998009000148Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 15:18Abertura28/08/2026, 16:00Encerramento03/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Será vencedora a proposta com menor preço por item e habilitada, ou seja, em conformidade com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividida em: I - jurídica; II - Técnica; III - fiscal, social e trabalhista; e IV - Econômico-financeira.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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