DispensaDivulgada no PNCP
O presente CONTRATO tem por objeto a prestação dos serviços de pagamento de benefícios sociais pelo BANCO, em nome do CONTRATANTE, observadas as modalidades de pagamento à escolha da CONTRATANTE, que podem ser por meio de crédito em conta corrente BB, poupança Ouro, Poupex, PIX com chave CPF e conta do tipo poupança social digital prevista na Lei nº 14.075/2020.
CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR · CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
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Compra25Controle PNCP14674402000186-1-000048/2025Processo3274/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ do órgão14674402000186Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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