Contratação de pessoa jurídicaespecializada para a realização de acompanhamento fisioterapêutico contínuo da criança Maitêda Silva Mulin, três vezes por semana, pelo conceito neuroevolutivo Bobath, com os recursosterapêuticos prescritos e a manutenção da profissional que atualmente a assiste, conformedeterminação proferida no Processo Judicial nº 0801270-72.2025.8.19.0025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de pessoa jurídicaespecializada para a realização de acompanhamento fisioterapêutico contínuo da criança Maitêda Silva Mulin, três vezes por semana, pelo conceito neuroevolutivo Bobath, com os recursosterapêuticos prescritos e a manutenç