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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - TO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP15002367000111-1-000008/2024Processo00193.000123/2024-14ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINSCNPJ do órgão15002367000111Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2024, 19:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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