InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social carece de uma estrutura física adequada que assegure o pleno funcionamento dos trâmites administrativos e a efetividade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Entretanto, o imóvel atualmente utilizado apresenta condições inadequadas, com deficiências em aspectos de segurança, acessibilidade e conservação, comprometendo a integridade de servidores e usuários, bem como a eficiência das atividades desenvolvidas. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção de medidas que garantam um ambiente seguro, funcional e em conformidade com as exigências legais e institucionais.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOA ESPERANCA · Fundo Mun de Assistência Social de Boa Esperança
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP15083237000150-1-000001/2026Processo000073/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão15083237000150Unidade compradoraFundo Mun de Assistência Social de Boa EsperançaLocalBoa Esperança/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social carece de uma estrutura física adequada que assegure o pleno funcionamento dos trâmites administrativos e a efetividade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Entretanto, o imóvel atualm