InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel residencial situado na Rua H, nº 33, Residencial Real Ville, Povoado Lima, no município de Rio Real – BA, destinado à disponibilização de espaço de apoio para a permanência de autoridade policial, em razão da necessidade do serviço e da adequada continuidade das atividades de segurança pública, considerando sua localização e compatibilidade com as demandas institucionais.
MUNICIPIO DE RIO REAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra018Controle PNCP15088800000183-1-000092/2026Processo177/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO REALCNPJ do órgão15088800000183Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalRio Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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