DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), inscrita no CNPJ sob o nº. 08.334.385/0001-35, para a Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários, por dispensa de licitação, conforme Inciso X, do Art. 84, do RCC 3.0 e Inciso X, Art. 29, da Lei 13.303, de junho de 2016.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP15126437000305-1-000002/2027Processo23528.003910/2026-48ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraMATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, X · Dispensa de Licitação: na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público;