Continuidade na contratação de serviços de fornecimento de água encanada e coleta de esgoto, prestados pela COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, para o ano de 2026, atendendo assim às necessidades da Sede da SPRF-RN e demais Unidades Desconcentradas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O contrato vigente da SPRF-RN, matrícula nº 00240901.0, está registrado no cartório 2º Ofício de Notas, situado na Av. Alexandrino de Alencar, 1092, CEP 59022-350 – Natal/RN –, sob o nº 208438, datado de 19 de setembro de 2014 (SEI nº 74308677).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.