DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de remanescente de serviço, mediante DL, com fundamento no art. 79, inciso VI, do RLCE 2.0, a ser realizado por empresa especializada para a execução de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúdes dos grupos A, E e B, gerados nas dependências da MEJC, pelo período de 12 (doze) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 23528.011222/2022-28, e de acordo com a PR nº 19/2022.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP15126437000305-1-000018/2026Processo23528.014780/2025-98ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraMATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 10:40
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;