DispensaDivulgada no PNCP
Contratar empresa para fornecimento de dispositivos de retenção para o transporte de bebês e crianças para os automóveis colocados à disposição de unidades da Infância e Juventude em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
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Compra4Controle PNCP08546459000105-1-000006/2026Processo04101.029230/2025-27ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADOCNPJ do órgão08546459000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/03/2026, 12:22Abertura31/03/2026, 08:00Encerramento08/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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