Credenciamento de cooperativas especializadas para a prestação de serviços de coleta e descarte sustentável de resíduos sólidos recicláveis

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

REMANESCENTE - Contratação de engenharia e construção civil para execução da obra de finalização do Centro de Educação e Administração (Bloco 8BJU) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE AO VALOR REAJUSTADO EM DOIS PERÍODOS.