InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de natureza continuada sem dedicação exclusiva de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva, com todas as peças inclusas, para equipamentos da marca GE Healthcare pertencentes ao Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento por um período de 12 (doze) meses.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL

Valor estimadoR$ 1.230.931,20
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP15126437000305-1-003875/2026Processo23877.009271/2026-64ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraCOMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A manutenção preventiva visa preservar a funcionalidade dos equipamentos, reduzir riscos de falhas inesperadas e prolongar sua vida útil, enquanto a manutenção corretiva assegura o pronto restabelecimento do funcionamento em caso de falhas ou avarias. A inclusão de todas as peças no contrato garante previsibilidade orçamentária e evita atrasos na reposição de componentes que poderiam comprometer o atendimento hospitalar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.