contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, com base legal no art. 30, caput, da Lei 13.303/2016 e art. 81, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH - RLCE 2.0, para contratação de serviço de manutenção corretiva dA fonte de luz, com fornecimento de peças, marca FUJINON, modelo XL-4450, SN 3S095G450, tombo 8420230, com fornecimento de peças.

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Os serviços serão contratados mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do caput, do art. 86 do Regulamento de Compras e Contratos do HU Brasil – RCC 3.0 e do caput do art. 30 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.