Contratação direta da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao Projeto “ Mestrado Profissional em Educação: Currículo, Linguagens e Inovações Pedagógicas”, condições, Turma 2025-2027, forma e prazos constantes no Plano de Trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob o nº 124/2025, parte integrante do presente Contrato.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos