DispensaDivulgada no PNCP
Formação de Registro de Preços para aquisição de Certificados Digitais, com e sem token, padrão ICP-BRASIL. A proposta de fornecimento deverá atender o Termo de Referencia, bem como, a empresa deverá possuir cadastro ativo no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA
Dados da publicação
Compra91001Controle PNCP15233026000157-1-000003/2025Processo05.011048/2024-89ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2025, 14:48Abertura20/01/2025, 14:48Encerramento23/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, para atendimento ao Decreto nº 10.543/2020.