InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia para consultoria e prestação de serviços técnicos visando à adequação, compatibilização, atualização e reapresentação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI) da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA-BA, bem como à sua protocolização, acompanhamento dos trâmites e obtenção da aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, projeto previamente elaborado e aprovado.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP15233026000157-1-000035/2026Processo05.011229/2025-96ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.