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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do professor Magno Oliveira Macambira para ministrar o curso Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no âmbito da Reciclagem para Agentes de Polícia Judicial.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP00509968000148-1-001589/2026Processo6704/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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