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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva em sistema de prevenção e combate a incêndio, instalado na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana – Bahia

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP04142491000166-1-000057/2026Processo19.09.02336.0001149/2026-68ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/03/2026, 15:30Abertura26/03/2026, 15:42Encerramento31/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR “FATOR K” OFERTADO EM SISTEMA

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