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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica, termo de referência, fotos dos modelos e especificações dos materiais e seus anexos.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE BAHIA

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP15244148000149-1-000008/2026Processo9079604110001090.0001562025-18ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão15244148000149Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/04/2026, 12:48Abertura10/04/2026, 08:00Encerramento13/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
  2. Contratação de serviços especializados na área de tecnologia da informação para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial a usuários de soluções de tecnologia da informação TI, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários (Service Desk), de acordo com as práticas preconizadas pelo modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library) bem como a implementação de serviços para desenvolvimento de soluções automatizadas inerentes aos processos e serviços de TI do CRCBA. A descrição completa, detalhes sobre a contratação proposta, seguem estabelecidos no Termo de Referencia e seus anexos.12 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma, devendo a contratada assegurar que todas as funcionalidades, rotinas de busca e tratamento de dados pessoais obedeçam rigorosamente aos padrões, princípios e obrigações estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A prestação dos serviços deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais, dados patrimoniais dos devedores, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação, termo de referência e seus anexos. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados (localização, endereços e telefones) mensais. As quantidades de consultas estimadas mensais, bem como anuais informada pelos requisitantes são: Pesquisa de bens a penhora - consulta veicular (50 unid./mês x 12 meses = 600 unid/ano) e Pesquisa de dados cadastrais (2.000unid./mês x 12 meses = 24.000 unid./ano). As consultas deverão retornar relatórios consolidados, estruturados de forma clara e de fácil leitura, contendo dados atualizados e precisos extraídos das bases homologadas e deverão apresentar rastreamento completo de bens e dados cadastrais. A plataforma deverá permitir exportação dos resultados em formatos PDF, CSV e XLSX. Todas as consultas deverão conter data, horário, IP de origem, usuário solicitante, parâmetros de busca utilizados e a respectiva justificativa.11 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
  4. Credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões nas modalidades presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de bens móveis e imóveis de propriedade Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRC BA10 · Salvador/BA · Credenciamento · 10/07/2026
  5. Contratação de operadora de Plano de Assistência Médica de natureza coletiva empresarial, sem carência, do tipo sem coparticipação, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e obstétrica, com cobertura em todo Estado da Bahia, bem como, nos casos de urgência e emergência, incluída a cobertura assistencial, para os empregados do CRCBA e seus dependentes, sendo facultativa a adesão ao plano, conf. condições e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.90002 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 01/06/2026
  6. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na Aquisição de materiais de copa e cozinha para atendimento das demandas do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica, termo de referência, fotos dos modelos e especificações dos materiais e seus anexos.9 · SALVADOR/BA · Dispensa · 22/04/2026
  7. Aquisição de equipamentos para estúdio de gravação, transmissão de eventos híbridos e produções audiovisuais do CRCBA, para equipar o estúdio e auditório do CRCBA, bem como dispor de estrutura móvel para gravação e transmissão ao vivo de cursos, palestras e seminários do Conselho.90001 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 15/04/2026
  8. LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS , INCLUSO SERVIÇO DE EXECUÇÕES CERIMONIAIS, ESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, ILUMINAÇÃO COM PAINÉIS DE LED, SONORIZAÇÃO, FILMAGEM, FOTOGRAFIA, DECORAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E ESTRUTURA TÉCNICA, PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, SEMINÁRIO DE GESTÃO, XI JORNADA DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO E A SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CRCBA DO BIÊNIO 2026-2027 E DOS CONSELHEIROS DO MANDATO 2026-2029, A SEREM REALIZADOS EM 20 DE MARÇO DE 2026.7 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 19/03/2026
  9. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para aquisição de serviço de assinatura de 02 (duas) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud Multiplataforma, com disponibilização em meio digital/online, incluindo acesso aos softwares, serviços em nuvem e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às demandas do Setor de Comunicação do CRCBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.6 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/03/2026
  10. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para aquisição de serviço de assinatura de 02 (duas) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud Multiplataforma, com disponibilização em meio digital/online, incluindo acesso aos softwares, serviços em nuvem e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às demandas do Setor de Comunicação do CRCBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.4 · SALVADOR/BA · Dispensa · 17/03/2026
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CNAE relacionado 6920-6/01Atividades de contabilidade

  1. Contratação de empresa de Contabilidade para elaboração e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF Web) e quaisquer outras obrigações fiscais que porventura sejam instituídas pela Receita Federal e os 412 Conselhos Escolares da Rede de Ensino de Salvador, tenha por obrigação fornecer informações a RFB, durante o período de 09 meses.MUNICIPIO DE SALVADOR42 · SALVADOR/BA · Dispensa · 26/08/2026
  2. Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de servidores da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) deste Tribunal na 4ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da ABOP,, na modalidade presencial, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 10 a 14 de agosto de 2026.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL86 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 16/07/2026
  3. Realização do curso prático e teórico "Execução Orçamentária e Financeira Eficiente na Educação de Salvador: Transparência e Boas Práticas na Despesa Pública", destinado a até 100 (cem) colaboradores da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – DOFC e de outras Diretorias desta SMED, divididos em duas turmas de até 50 (cinquenta) participantes por turno, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 27 a 31 de julho de 2026MUNICIPIO DE SALVADOR28 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 07/07/2026
  4. O presente Contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Premier Treinamentos e Contabilidade Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.321.398/0001-32, para a inscrição de 05 (cinco) participantes no Workshop DP Summit, evento de capacitação presencial no eixo temático Administração de Pessoal e Legislação, destinado aos colaboradores da área de Gestão de Pessoas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea-BA.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA51 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 26/03/2026
  5. Aquisição de materiais de suprimento de informática, com o objetivo de atender ás demandas operacionais do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA3 · SALVADOR/BA · Dispensa · 10/03/2026
  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento do líquido água mineral natural, sem gás, fornecidas em garrafas de 330 ml, pacote com 12 (doze) unidades, por demanda programada para atender a Sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA1 · SALVADOR/BA · Dispensa · 30/01/2026
  7. Contratação de fornecimento de link dedicado à internet, com velocidade mínima de 200 Mbps full-duplex, entregue via fibra óptica no CPD do CRCBA, com bloco de endereços IP válidos (IPv4 e IPv6), visando garantir redundância e alta disponibilidade da conectividade institucional para atender a Sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso de dispensa e seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA2 · SALVADOR/BA · Dispensa · 30/01/2026
  8. Contratação de empresa especializada na locação, implantação e manutenção de sistema integrado de gestão pública, com enfoque em contabilidade pública e respectivos relatóriosCONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDESTE - CONSORCIO NORDESTE90002 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 11/12/2025
  9. Inscrição da Coordenadora Contábil, Graziela Gonçalves Magalhães, e do Coordenador Administrativo, César Machado dos Santos, na Conferência Nacional de Contabilidade Pública, a ocorrer entre os dias 18 e 19 de novembro de 2025, na cidade de Aracaju/SE.CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO52 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 10/12/2025
  10. Contratação de prestação do serviço de assessoria de imprensa para divulgar as pautas do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA na imprensa, motivando divulgações espontâneas (matérias, entrevistas etc.) em jornais, rádios, revistas, portais, TV e demais mídias jornalísticas, conforme condições exigidas no termo de referencia e Aviso de Dispensa.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA14 · SALVADOR/BA · Dispensa · 05/12/2025
Afinidade estimada pelos termos “contabilidade”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.