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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

: Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento provisório de três salas de aulas destinadas aos alunos do núcleo de alfabetização municipal Débora Cunha Souza de Gavião-Ba.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME

Valor estimadoR$ 12.204,00
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Dados da publicação

Compra004-2026 INControle PNCP15306842000143-1-000003/2026Processo065-2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão15306842000143Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FMELocalGavião/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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