InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Celebração de Convênio através de mensalidade única com a Undime/BA com o objetivo de cooperação técnica auxiliando no acompanhamento de Programas Estaduais e Federais
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME
Dados da publicação
Compra010-2026Controle PNCP15306842000143-1-000009/2026Processo114-2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão15306842000143Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FMELocalGavião/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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