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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Filiação do Município de Gavião – BA à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, referente ao exercício de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME

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Dados da publicação

Compra012-2026Controle PNCP15306842000143-1-000010/2026Processo126-2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão15306842000143Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FMELocalGavião/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Filiação do Município de Gavião – BA à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, referente ao exercício de 2026.

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Em andamento

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