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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do palestrante de notório saber jurídico para ministrar Palestra na programação do V CONGRESSO DE DIREITO MÉDICO DO CRM-PARÁ com o objetivo de sensibilizar os participantes para o tema “O descumprimento do dever de informar e a responsabilidade civil do médico”

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA

Valor estimadoR$ 8.500,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP15330178000178-1-000024/2026Processo26.16.000005214-2ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão15330178000178Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / Palestra Seminário / Palestra

R$ 8.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 8.500,00 · Homologado

Fornecedor: MIGUEL KFOURI NETO · 15764370949

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