DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, III, "a" da lei 14.133/21, para contratação da CASA DE REPOUSO FAMÍLIA BIZ, CNPJ nº 33.902.593/0001-30, para prestação de serviços técnicos especializados em assistência e cuidados à pessoa idosa institucionalizada, no âmbito da Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI), referente ao acolhimento de duas idosas do Município de Treviso, a senhora T.M e a senhora Z.de O., em situação de vulnerabilidade, pelos próximos 12 (doze) meses.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TREVISO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CompraPRD 3Controle PNCP15383123000126-1-000003/2026Processo14/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TREVISOCNPJ do órgão15383123000126Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalTreviso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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- Contratação de serviços técnicos especializados em assistência e cuidados à pessoa idosa institucionalizada, no âmbito da Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI), referente ao acolhimento de duas pessoas idosas em situação de vulnerabilidade do Município de Treviso, pelos próximos 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com previsão de renovação de saldo, nos termos da Lei 14.133/2021.PCE 3 · Treviso/SC · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos
- O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de profissional médico legalmente habilitado, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM para prestação de serviços médicos periciais ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, compreendendo a realização de perícias e avaliações médico-periciais para fins previdenciários, destinadas à análise de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), de pedidos de isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, bem como à avaliação e emissão de pareceres e laudos médicos necessários à instrução dos processos de compensação previdenciária dos beneficiários aposentados por incapacidade permanente, inclusive aqueles relacionados aos requerimentos encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio do Sistema COMPREV. Os serviços deverão compreender, conforme a necessidade do RPPS, a análise da documentação médica apresentada, realização de exame clínico-pericial, avaliação da existência e/ou permanência da incapacidade, identificação da natureza e do grau da incapacidade, análise do enquadramento das condições de saúde para fins de isenção de Imposto de Renda, quando aplicável, e emissão de laudo, parecer ou relatório médico-pericial devidamente fundamentado, contendo as informações necessárias à instrução dos respectivos processos administrativos e previdenciários. A contratação deverá observar a legislação aplicável, as normas técnicas e éticas pertinentes ao exercício da medicina e as orientações dos órgãos competentes, bem como os requisitos e procedimentos necessários à instrução dos processos de compensação previdenciária perante o INSS/Sistema COMPREV.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISPRD 2 · Rio do Campo/SC · Dispensa · 20/10/2026
- CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NOS GRAUS I, II E III.MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOPRI 40 · Presidente Getúlio/SC · Credenciamento · 20/10/2026
- Publicação do edital de CREDENCIAMENTO Nº 29/2024. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA E PARA PESSOAS IDOSAS COM 60 ANOS OU MAIS, COM OU SEM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NAS MODALIDADES INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) E RESIDÊNCIA INCLUSIVA.MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ14039 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 19/10/2026
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- Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa José Eger (J.E.), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observadas a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDE 27 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 16/10/2026
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- Locação de 01 (um) imóvel destinado ao depósito, guarda e permanência de veículos removidos e/ou retidos em decorrência de infrações às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).MUNICIPIO DE MARAVILHAIL 176 · Maravilha/SC · Inexigibilidade · 14/10/2026
- Contratação da PF VALDEMIRO PEREIRA FILHO para 08 palestras:1 –“Capoeira, diversidade e afirmação de direitos”, 07 de out de 2026, 19h-20h30 na Associação Cultural de Capoeira Angola Quilombola; 2- 14 de out de 2026 dás 19h-20h30; 3 – “Memórias, direitos e organização da capoeira em Florianópolis”, 17 de out de 2026 dás 10h-13h, Praça XV de Novembro, Florianópolis; 4- 25 de out de 2026 das 15h-18h, na Praça Frei Damião, Palhoça; Palestras na Associação Cultural Capoeira Angola Quilombola-Florianópolis: 5- “Tradição e transformação na capoeira”, 04 de nov de 2026 dás 19h-21h; 6-“A formação de novas gerações na Capoeira Angola”, 06 de nov de 2026 dás 19h-21h; 7-“Capoeira e futuro: desafios para sua valorização e fortalecimento”, 11 de nov de 2026 dás 19h às 21h; 8- “Permanências, transformações e caminhos futuros para a capoeira”, 13 de nov de 2026 dás 19h às 21h. FUNDO SOCIAL - 2026DC000666 - Emenda Dep. Marquito Nº 2350/2025 CEFIDFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1314 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 13/10/2026