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DispensaDivulgada no PNCP

Publicação do edital de CREDENCIAMENTO Nº 29/2024. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA E PARA PESSOAS IDOSAS COM 60 ANOS OU MAIS, COM OU SEM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NAS MODALIDADES INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) E RESIDÊNCIA INCLUSIVA.

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra14039Controle PNCP82892324000146-1-000302/2026Processo14039ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ do órgão82892324000146Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

  1. Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa José Eger (J.E.), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observadas a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDE 27 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 16/10/2026
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  4. Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado à pessoa idosa S.P.M. (nascida em 14/06/1947), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDE 24 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 11/09/2026
  5. Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado ao idoso J.P.K. (nascido em 26/03/1954), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para cumprimento da determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5002832-27.2025.8.24.0057/SC,FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDE 23 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 02/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, mediante disponibilização de micro-ônibus, destinado ao transporte dos Vereadores Mirins e servidores acompanhantes da Câmara Municipal de Rio do Sul/SC, no deslocamento de Rio do Sul/SC a Florianópolis/SC e retorno a Rio do Sul/SC, no dia 25 de novembro de 2026, para participação no Encontro Estadual de Vereadores Mirins, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. O serviço compreende o transporte de passageiros, com saída da sede da Câmara Municipal de Rio do Sul, permanência do veículo à disposição durante todo o evento e retorno com saída de Florianópolis prevista para as 17 horas, com parada para janta.RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORESPDE 21 · Rio do Sul/SC · Dispensa · 19/10/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA ACOLHIMENTO NA MODALIDADE INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E/OU ENCAMINHAMENTOS DA EQUIPE TÉCNICA DOS CENTROS ESPECIALIZADOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓMUNICIPIO DE CHAPECO23 · Chapecó/SC · Credenciamento · 15/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada e/ou prestador de serviço autônomo para a prestação de serviços de transporte escolar, destinados ao deslocamento diário de alunos do Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Lages/SC, bem como de algumas rotas atendidas em regime de parceria para alunos da Rede Estadual de Ensino, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades escolaresMUNICIPIO DE LAGES607 · Lages/SC · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
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  10. Contratação da PF VALDEMIRO PEREIRA FILHO para 08 palestras:1 –“Capoeira, diversidade e afirmação de direitos”, 07 de out de 2026, 19h-20h30 na Associação Cultural de Capoeira Angola Quilombola; 2- 14 de out de 2026 dás 19h-20h30; 3 – “Memórias, direitos e organização da capoeira em Florianópolis”, 17 de out de 2026 dás 10h-13h, Praça XV de Novembro, Florianópolis; 4- 25 de out de 2026 das 15h-18h, na Praça Frei Damião, Palhoça; Palestras na Associação Cultural Capoeira Angola Quilombola-Florianópolis: 5- “Tradição e transformação na capoeira”, 04 de nov de 2026 dás 19h-21h; 6-“A formação de novas gerações na Capoeira Angola”, 06 de nov de 2026 dás 19h-21h; 7-“Capoeira e futuro: desafios para sua valorização e fortalecimento”, 11 de nov de 2026 dás 19h às 21h; 8- “Permanências, transformações e caminhos futuros para a capoeira”, 13 de nov de 2026 dás 19h às 21h. FUNDO SOCIAL - 2026DC000666 - Emenda Dep. Marquito Nº 2350/2025 CEFIDFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1314 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 13/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Amaro da Imperatriz/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.