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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico-especializados de assessoria e consultoria jurídica em governança pública e compliance, compreendendo orientação, apoio técnico e acompanhamento das atividades relacionadas à implementação, aprimoramento e fortalecimento de práticas de governança, integridade e conformidade no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle da Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS.

MUNICIPIO DE COSTA RICA · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimadoR$ 63.999,99
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP15389596000130-1-000139/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ do órgão15389596000130Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalCosta Rica/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico-especializados de assessoria e consultoria jurídica em governança pública e compliance, compreendendo orientação, apoio técnico e acompanhamento das atividades relacionadas à implementação, aprimoramento e fortalecimento de práticas de governança, integridade e conformidade no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle da Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À IMPLEMENTAÇÃO, APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONFORMIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, RECEITA E CONTROLE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA – MS.

R$ 63.999,99

Quantidade: 3 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 21.333,33 · Homologado

Fornecedor: INTEGRICON CONSULTORIA LTDA · 61167223000132

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