ESTIMATIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA (12 DIAS) PARA CÃO RESGATADO NO DIA 14/07/2026 EM TIMBÓ

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifico a necessidade da ocorrência de situação emergencial envolvendo dois animais em condição de abandono, que se encontravam soltos em via pública. Durante o ocorrido, um dos animais veio a óbito em decorrência de atropelamento. O outro permanecia extremamente assustado e desorientado, apresentando elevado risco de novos acidentes, tanto para sua própria integridade física quanto para a segurança de terceiros. Diante da urgência da situação, não havia viabilidade de manter o animal na via pública até a adoção dos trâmites administrativos regulares (encontrar um lar temporário ou ainda um lar definitivo) e ainda, sendo necessária sua imediata remoção para um lar temporário remunerado, a fim de resguardar seu bem-estar e prevenir novos acidentes. Ressalta-se, ainda, que o fato ocorreu fora do horário comercial, impossibilitando a realização prévia dos procedimentos administrativos necessários, razão pela qual a contratação foi efetuada em caráter estritamente emergencial, visando à proteção da vida do animal e à preservação da segurança pública