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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para disponibilização de acesso eletrônico a banco de dados nacional, por meio de plataforma online, contendo informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, com funcionalidades de consulta cadastral e consulta de informações relacionadas a registros de óbito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo e Referência.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - MS

Valor estimadoR$ 15.930,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP15417520000171-1-000018/2026ProcessoP2026/040569-2ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15417520000171Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 14:04Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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