InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para viabilizar acesso ao sistema de consultas em base de dados cadastrais com informações de CPF, CNPJ e informações agregadas para consulta via Webservice, em quantidade de consultas ilimitada, válido pelo período de 12 (doze) meses, incluindo suporte e atualização, a fim de atender o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 56.348,50
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Dados da publicação

Compra158Controle PNCP03983541000175-1-000033/2026Processo09.2026.00000441-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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