Dispensa 90002/2025 - Contratação de serviços de emissão de certificação digital e-CNPJ A3 em nuvem para atual reitora, dentro das especificações e normas ICP-Brasil, visando atender às necessidades da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado