Dispensa 90033/2025 - Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, para prestar apoio à gestão administrativa - financeira e sistematizar a execução do Processo Seletivo Vestibular UFMS 2026 (PSV-UFMS 2026), que visa à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas nos Cursos de Graduação, na modalidade presencial e EaD, para ingresso no ano letivo de 2026, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos