InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Tradução, adaptação linguística e cultural e revisão dos conteúdos textuais da plataforma Medida Protetiva On-Line para a língua Guarani-Kaiowá.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra356Controle PNCP03979663000198-1-000197/2026Processo00105092-29.2026.8.12.9173ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação de profissional especializado, Uilian Sanches Martins Benites (CPF nº 038.589.651-46), para realizar a tradução, adaptação linguística e cultural e revisão dos conteúdos textuais da plataforma Protetivas On-Line, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, da língua portuguesa para a língua Guarani-Kaiowá, assegurando a adequada compreensão das informações pelas usuárias indígenas.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.