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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PREVBRILHANTE, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONTEMPLANDO ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA EM QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS E LEGISLATIVAS.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE · INST PREV SOCIAL DOS FUNC MUNIC - RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 126.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 1Controle PNCP15554850000109-1-000001/2026Processo2/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão15554850000109Unidade compradoraINST PREV SOCIAL DOS FUNC MUNIC - RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

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  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO E AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA – SAJ-PROCURADORIAS, EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, DESTINADO À GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, ABRANGENDO OS MÓDULOS DE EXECUÇÃO FISCAL, CONTENCIOSO E CONSULTIVO, INTEGRADO AO SISTEMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,MUNICIPIO DE RIO BRILHANTEIL 5 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 30/06/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática “Captação de Recursos da Itaipu para Municípios: Planejamento, Projetos, Parcerias e Execução com Segurança”, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS.CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTEIL 16 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 17/06/2026
  6. Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços de assessoria administrativa voltada à estruturação, regulamentação, implantação e operacionalização de procedimentos administrativos destinados à formalização e execução das Emendas Individuais Impositivas, conforme previsão da Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/MS.CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTEIL 6 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 01/06/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, INCLUINDO ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DO PROJETO EXECUTIVO QUANDO APRESENTADO PELA CONTRATADA EXECUTORA, APOIO À FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO, DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA DO CONTORNO VIÁRIO DE AMAMBAI/MS, COMPREENDENDO OS TRECHOS 01 E 02, ENTRE A MS-386, MS-156 E MS-289, BEM COMO A CICLOVIA E ILUMINAÇÃO ADJACENTES AO TRECHO 01, NO ÂMBITO DO PROJETO FOCEMFUNDO MUNICIPAL PARA CONTORNO VIARIO DE AMAMBAI021 · Amambai/MS · Concorrência - Eletrônica · 14/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga de cilindros de oxigênio medicinal, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal Mariana Silvéria Furtado, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Figueirão/MS.MUNICIPIO DE FIGUEIRAO75 · Figueirão/MS · Pregão - Eletrônico · 13/10/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma predial na unidade de Campo Grande/MS, onde funcionam o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (NUDECA), conforme especificações da tabela abaixo e condições estabelecidas neste instrumento.DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL71 · Campo Grande/MS · Pregão - Eletrônico · 13/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Brilhante/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.