InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO E AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA – SAJ-PROCURADORIAS, EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, DESTINADO À GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, ABRANGENDO OS MÓDULOS DE EXECUÇÃO FISCAL, CONTENCIOSO E CONSULTIVO, INTEGRADO AO SISTEMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 131.116,68
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Dados da publicação

CompraIL 5Controle PNCP03681582000107-1-000046/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão03681582000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso do Sistema de Gestão e Automação da Justiça – SAJ Procuradorias, em ambiente de computação em nuvem, destinado à gestão e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Rio Brilhante/MS, abrangendo os módulos de Execução Fiscal, Contencioso e Consultivo, integrado ao sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

R$ 131.116,68

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 10.926,39 · Homologado

Fornecedor: ROSEMAR GONCALVES CARDOSO ABELHA · 29898292000103