-Solicitação SETESC - *Evento: “61º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa”, * Artista: Contratação para 1 (um) show musical, da dupla Patrícia e Adriana* Data: no dia 09 de maio de 2026, a partir das 22h, *Local: na praça municipal na Rua Rio de Janeiro 530, Centro, no município de Rio Negro/MS* Duração: 1h30m

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.