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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de inscrições para o curso de pós-graduação "Políticas Públicas para as Mulheres" ofertado pelo INSTED Centro Universitário.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 34.560,00
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Dados da publicação

CompraTCE-MS/00030/2026Controle PNCP15424948000141-1-000022/2026ProcessoTCE-MS/00030/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15424948000141Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A iniciativa visa capacitar os participantes para compreender, formular, implementar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à equidade de gênero e ao fortalecimento das ações institucionais, com reflexos diretos na melhoria da qualidade das atividades exercidas por esta Corte de Contas.

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