Descrição: Pagamento da Contribuição Institucional (Anuidade) correspondente ao exercício de 2026, devida ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI). Finalidade: Manutenção das atividades do CONSECTI, que atua na coordenação, articulação e fortalecimento de políticas públicas estratégicas de Ciência, Tecnologia e Inovação em benefício dos entes associados.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,PRODUCAO E AGRICULTURA FAMILIAR · Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O CONSECTI é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que representa as Secretarias Estaduais de CT&I junto ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). A participação do Mato Grosso do Sul no conselho permite o intercâmbio de experiências, a articulação técnico-política com o Ministério de Ciência e Tecnologia e a mobilização de recursos para sistemas estaduais. O pagamento é um dever dos membros para assegurar a sustentabilidade institucional e a continuidade da representatividade do Estado em fóruns nacionais estratégicos.