Solicitação FCMS - *Evento: "ABAV EXPO” * Contratação de 02 (duas) Apresentações - Show Musical com Sandro Haick - Data: 01 de outubro de 2026 às 14 e às 19 horas * Local: Expo Center Norte - Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme, no município de São Paulo/ SP * Duração: 01 hora cada apresentação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de artistas fundamenta-se na necessidade de materializar o direito constitucional à cultura e promover a democratização do acesso à arte, utilizando a singularidade do saber artístico para educar, entreter e integrar a sociedade. Além de dinamizar a economia criativa e garantir a ocupação de espaços públicos, essa medida é essencial para o fortalecimento da identidade regional e a preservação do patrimônio imaterial, assegurando que o serviço técnico-profissional cumpra sua função social de formação de plateia e valorização da memória histórica sul-mato-grossense.