Aquisição de lixeiras fixas para calçada, tendo como finalidade o armazenamento de lixo comum dos prédios do DETRAN, com a sua posterior coleta por empresa de coleta pública municipal, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência .

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal do Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92600205900112025