InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Públicos de Fornecimento de Água Tratada e Esgotamento Sanitário, no prédio da CIRETRAN localizada no Município de Alto Alegre dos Parecis, visando atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Dados da publicação
Compra317Controle PNCP15883796000145-1-000347/2025Processo0010.032551/2025-80ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15883796000145Unidade compradoraERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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