DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - O presente processo tem por objetivo a contratação de entidade certificadora externa, devidamente credenciada junto ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social Pró-Gestão RPPS, para realização dos serviços de certificação institucional do Fundo Previdenciário de Nova Brasilândia d’Oeste (FUNPREV), visando a obtenção da Certificação Pró-Gestão RPPS (Nível II), conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/RO

Valor estimadoR$ 21.158,33

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP15884109000106-1-000084/2026Processo1217/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ do órgão15884109000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D`OESTE/ROLocalNova Brasilândia D'Oeste/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2026, 14:00Abertura09/07/2026, 14:00Encerramento14/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 7735497 · Contratação de Entidade Certificadora credenciada pela Secretaria de Previdência - SPREV do Ministério da Previdência Social para prestar serviços de: pré-auditoria documental remota por 02 (dois) dias e auditoria de certificação presencial por 02 (dois) dias para fins de certificação institucional no nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, validade de 03 anos. Nível de aderência da certificação: Nível II; Base realização dos serviços: última versão vigente do Manual do Pró-Gestão; Etapas dos serviços: Etapa 01 - Pré-auditoria (documental) de forma remota, Etapa 02 - Auditoria de Certificação in loco nas dependências do FUNPREV e Etapa 03 - Supervisão do 1º ano e Supervisão do 2º ano.

R$ 21.158,33

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 21.158,33 · Em andamento