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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taperoá/Ba no Exercício 2025 , por Inexigibilidade, a fim de atender a demanda da autarquia, região abrangida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAPEROÁ

Valor estimadoR$ 362.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP16098402000100-1-000003/2025Processo02/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão16098402000100Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAPEROÁLocalTAPEROÁ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2025, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A COELBA é a única concessionária fornecedora de energia elétrica no estado da Bahia (segundo documento da ANEEL em anexo), possuindo a estrutura operacional adequada para atender a necessidade do SAAE Taperoá/Ba. Dessa forma, será realizada a contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo supracitado.