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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Prestação de serviços de fornecimento de carga de gás GLP e água mineral de 20 litros para atender as necessidades da Câmara do Municipal de Araçás-BA.

ARACAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Araçás

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

Compra003/2026Controle PNCP16131591000176-1-000003/2026Processo003/2026ÓrgãoARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão16131591000176Unidade compradoraCâmara Municipal de AraçásLocalAraçás/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/10/2026, 08:32Abertura10/02/2026, 10:00Encerramento10/02/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 006/2023 por mais 01 mês, a partir de 05/12/2024 até 31/12/2024, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.019/2024 · Araçás/BA · Dispensa · 02/10/2026
  8. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 007/2023 por mais 01 mês, a partir de 05/12/2024 até 31/12/2024, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.018/2024 · Araçás/BA · Dispensa · 02/10/2026
  9. O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo, de 9,8% ao valor do contrato original o que equivale ao valor de R$ 2.340,00 (Dois mil trezentos e quarenta reais) em conformidade com previsão contida no artigo 125, da Lei Federal 14.133, de 2021.020/2024 · Araçás/BA · Dispensa · 02/10/2026
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